Blockchain E Regulação
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Detalhes
CARACTERÍSTICAS
Formato | BROCHURA |
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Número de Páginas | 128 |
Subtítulo | PERSPETIVAS DE UMA REGULACAO DE VALORES MOBILIARIOS SOB A FORMA DE CRIPTOATIVOS |
Editora | EDITORA ALMEDINA |
Autor | ANDREEA BABICEAN |
Ano da Edição | 2024 |
EAN13 | 9789894017745 |
Edição | 1 |
Idioma | PORTUGUES |
Fabricante | EDITORA ALMEDINA |
ISBN | 9894017746 |
Páginas | 128 |
Saiba mais
Este estudo incide sobre a utilização de tecnologia de registo distribuído (DLT), em particular a blockchain, na emissão, transmissão e guarda de valores mobiliários. A análise demonstra que a complexidade associada à classificação de criptoativos como valores mobiliários está relacionada com a fragmentação regulatória e as diferentes interpretações do conceito de valor mobiliário nos Estados-Membros da UE. A legislação existente em matéria de serviços financeiros impõe restrições significativas à utilização de DLT, em particular ao registo de valores mobiliários em DLT e à consolidação dos serviços de negociação e pós-negociação numa única entidade. Neste contexto, o Regulamento DLT assumirá um papel primordial no futuro da adoção generalizada de DLT no setor financeiro. Por fim, dada a importância da sustentabilidade ambiental, a análise também incidiu sobre a futura regulação dos criptoativos neste domínio.