Agências Reguladoras E A Solução De Conflitos No Setor De Gás
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Economia de R$ 23,80Detalhes
CARACTERÍSTICAS
Formato | BROCHURA |
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Número de Páginas | 186 |
Subtítulo | Agências reguladoras e a solução de conflitos no setor de gás |
Editora | EDITORA ALMEDINA |
Autor | MARCELLO PORTES DA SILVEIRA LOBO |
Ano da Edição | 2024 |
EAN13 | 9788584936762 |
Edição | 1 |
Idioma | PORTUGUES |
Fabricante | EDITORA ALMEDINA |
ISBN | 8584936769 |
Páginas | 186 |
Saiba mais
"Assim como o direito busca a paz social, agências reguladoras devem contribuir para a paz regulatória? A atuação de agências reguladoras, em especial a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP), poderá ser mais adequada em comparação ao Judiciário na solução de conflitos comerciais e regulatórios diante das complexidades e
interdependências envolvendo o setor de gás natural? Quais são os fundamentos de legitimidade para sua atuação na solução de conflitos? Estas são indagações que levaram o autor a avaliar o papel das agências reguladoras na solução de conflitos no setor de gás,especialmente a partir da sua abertura, com aumento da concorrência e pluralidade de agentes supridores,consumidores e usuários de infraestruturas. Apesar de direcionadas a esse setor, as discussões são relevantes para a atuação de agências reguladoras em outros setores regulados."