Agencia Nacional De Aviacao Civil - Anac
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Economia de R$ 64,30Detalhes
CARACTERÍSTICAS
Formato | BROCHURA |
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Número de Páginas | 288 |
Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS - RT |
Autor | FERNANDO VILLELA DE ANDRADE VIANNA / GABRIEL VINIC |
Ano da Edição | 2020 |
EAN13 | 9786556143484 |
Edição | 1 |
Idioma | PORTUGUES |
ISBN | 6556143480 |
Páginas | 288 |
Saiba mais
A presente obra analisa os principais aspectos da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), autarquia sob regime especial responsável pela regulação dos setores aéreo e aeroportuário no Brasil, com o comentário a cada um dos artigos da Lei Federal nº 11.182/2005 e a apresentação das principais diretrizes normativas sobre cada um dos temas nela tratados. Os autores também trazem algumas reflexões atuais sobre teoria regulatória e boas práticas de regulação, inclusive com experiência estrangeira.
Destaque: Essa obra se propõe a ser um mapa de voo para aqueles que pretendem se relacionar com a ANAC e com a regulação setorial, tendo como referências os principais fundamentos regulatórios e legais da aviação civil no Brasil, e com as principais medidas adotadas pelas autoridades governamentais brasileiras para mitigar os impactos causados pelo novo coronavírus (COVID-19).