A Tutela Jurídica Da Pessoa Idosa
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CARACTERÍSTICAS
Formato | BROCHURA |
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Número de Páginas | 408 |
Subtítulo | MELHOR INTERESSE, AUTONOMIA E VULNERABILIDADE E RELACOES DE CONSUMO - 2ª ED - 2023 |
Editora | EDITORA FOCO |
Autor | VARIOS |
Ano da Edição | 2022 |
EAN13 | 9786555156140 |
Edição | 2 |
Idioma | PORTUGUES |
ISBN | 6555156147 |
Páginas | 408 |
Saiba mais
"Sobre a obra A Tutela Jurídica da Pessoa Idosa - 2ª ED - 2023""O idoso é sempre, por suas condições psicofísicas e sociais, uma pessoa vulnerável. Se houver interseção de vulnerabilidades de idoso e consumidor ou de idoso que seja também pessoa com deficiência, ou idoso e doente, entre outras adversidades análogas, terá sua vulnerabilidade agravada, fazendo com que o Direito reconheça essa situação de hipervulnerabilidade para conferir a este ator social tutela ainda mais distinguida.Há que se assegurar os direitos fundamentais do idoso, especialmente o seu direito de envelhecer e se vulnerabilizar, pois o envelhecimento é um direito personalíssimo. Dentre os direitos fundamentais do idoso estão o direito à vida, à liberdade, ao respeito e à dignidade, aos alimentos, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e ao trabalho, à previdência social e à assistência social, à habitação, ao transporte. O Estatuto do Idoso estabelece esses direitos de uma forma diferenciada, exatamente para que o idoso os tenha de modo mais favorável.É necessário que, mais do que prevista em lei, a tutela jurídica da pessoa idosa seja concretizada não só, mas também, na forma dos trabalhos a seguir, que tratam da temática e nos brindam com reflexões fundamentais para a garantia de uma vida autônoma e digna à todas as pessoas idosas"".Trecho da apresentação dos coordenadores"